Aula 1 — Contratos-tipo no comércio internacional:

• Introdução aos contratos internacionais;

• O que caracteriza um contrato internacional;

• Desafios regulatórios e jurídicos;

• Contratos-tipo e padronização contratual;

• Por que contratos-tipo são utilizados;

• Redução de custos de transação;

• Segurança jurídica;

• Principais modelos internacionais;

• FIDIC (infraestrutura);

• BIMCO (transporte marítimo);

• GAFTA (comércio de commodities);

• ICC Model Contracts;

• Contratos de joint venture e supply agreements;

• Limites dos contratos-tipo;

• Rigidez contratual; Adaptação ao direito nacional;

• Riscos na utilização automática;

Exercício prático: Análise comparativa de cláusulas de um contrato FIDIC ou BIMCO.

Aula II — Direito aplicável em contratos internacionais:

• Autonomia da vontade;

• Escolha da lei aplicável;

• Limites da autonomia privada;

• Sistemas jurídicos e conflitos de leis;

• Civil law vs common law;

• Regras de conflito;

• Instrumentos internacionais;

• Convenção de Viena (CISG);

• Exclusão da CISG;

• Princípios UNIDROIT;

• Problemas frequentes;

• Ausência de cláusula de direito aplicável;

• Fragmentação normativa;

Exercício prático: Redação de cláusula de governing law.

Aula III — Eleição de foro e arbitragem internacional:

• Jurisdição estatal vs arbitragem;

• Vantagens e riscos;

• Cláusula de eleição de foro;

• Validade;

• Execução internacional;

• Arbitragem internacional;

• Cláusula compromissória;

• Escolha da sede;

• Lei aplicável ao procedimento;

• Instituições arbitrais;

• Arbitragem institucional e arbitragem ad hoc;

Exercício prático: Redação de cláusula arbitral internacional.

Aula IV — Hardship e cláusulas ESG:

• Hardship e força maior;

• Diferenças entre hardship e force majeure;

• Reequilíbrio contratual;

• Crises globais e contratos internacionais;

• Princípios UNIDROIT;

• Cláusulas ESG; ESG e contratos empresariais;

• Cadeias globais de fornecimento;

• Cláusulas ambientais;

• Compliance e due diligence;

Estudo de caso: Disputa contratual envolvendo impactos ambientais e cadeia de fornecimento;

Exercício final: cláusulas ESG vazias.