Jurisdição Internacional da Autoridade Brasileira em Matéria Civil e Limites da Jurisdição Estrangeira

12 horas

Acesso por 180 dias

Investimento de

R$ 573,30

Remoto assíncrono

Instrumentalizar o profissional do direito com a prática – sem descuidar da teoria – do
que há de mais atual em matéria de reparto internacional de jurisdição a partir da perspectiva da
jurisdição brasileira.

Introdução geral para os eixos temáticos (2 hrs)

I. TEORIA GERAL DO DPCI

II. ACESSO À JUSTIÇA, PROXIMIDADE, PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS DO DPCI

III. COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL

IV. JURISDIÇÃO X COMPETÊNCIA

EIXO I - FIXAÇÃO DA JURISDIÇÃO INTERNACIONAL NO ORDENAMENTO BRASILEIRO (5h)

I. JURISDIÇÃO CONCORRENTE

II. JURISDIÇÃO EXCLUSIVA

III. REGIME JURÍDICO APLICÁVEL

IV. HIPÓTESES DE JURISDIÇÃO INTERNACIONAL PREVISTAS EM TRATADOS INTERNACIONAIS

V. JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA: DEBATES

EIXO II – JURISDIÇÃO x AUTONOMIA (5H)

I. ELEIÇÃO DE FORO E CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM

II. FORUM SHOPPING E FORUM NON CONVENIENS

III. MEDIDAS ANTIPROCESSO: ANTI-SUIT-INJUNCTION D. JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA: DEBATE

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Profa. Dra. Renata Alvares Gaspar e Profa. Dra. Leticia Virginia Leidens

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