Módulo I - Introdução ao Pacto Verde Europeu (Green Deal) e Contexto Geopolítico

I. Contextualização histórica e estratégica das políticas climáticas da União Europeia.

II. O Pacto Verde como uma resposta global aos desafios ambientais e geopolíticos.

III. Relações entre grandes potências (EUA, China) e os desdobramentos na arena internacional.

IV. A transição energética como ferramenta de poder geopolítico: novas alianças e disputas por recursos.

Módulo II - Aspectos Econômicos do Pacto Verde (3h)

I. Transformações econômicas induzidas pelo Pacto Verde nos Estados Membros e na cadeia global de valor;

II. Implementação da economia circular e seus impactos nos setores industriais europeus;

III. Financiamento do Pacto Verde: Mecanismo de Transição Justa e o papel do Banco Europeu de Investimento (BEI);

IV. O Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM): implicações para o comércio global e desafios para a competitividade;

V. Oportunidades e barreiras para países exportadores, com destaque para o Brasil.

Módulo III - Processo Legislativo e Regulação no Âmbito da União Europeia

I. O processo de tomada de decisão na UE: desde a proposta legislativa até a sua adoção e implementação;

II. O papel da Comissão Europeia, do Parlamento e do Conselho da UE na criação de normativas ambientais;

III. Participação de Estados Membros e atores não-estatais nas consultas públicas e negociações.

Módulo IV - Aspectos Jurídicos e Regulatórios do Green Deal (2h) - 15/03/2025

I. Sustentabilidade e descarbonização no comércio global;

II. O arcabouço jurídico do Pacto Verde: neutralidade de carbono até 2050 e legislações setoriais;

III. Regras específicas para descarbonização, energia renovável e regulação agrícola;

IV. Acordo de Paris e sua integração ao Direito Europeu;

V. Regulações sobre finanças sustentáveis e os padrões internacionais de governança ambiental.descarbonização.

Módulo V - Desafios de Compliance e Governança Corporativa para o Mercado Brasileiro (4h)

I. Impactos das regulamentações europeias nas exportações brasileiras, com foco noagronegócio e na indústria;

II. Desafios de compliance associados ao CBAM e à Regulamentação de Desmatamento (EUDR): conformidade das cadeias produtivas de soja e carne bovina com exigências ambientais;

III. Diretrizes da Diretiva de Relato de Sustentabilidade Corporativa (CSRD) e suas implicações para empresas brasileiras com operações ou laços comerciais na UE;

IV,  Taxonomia da União Europeia e sua importância na definição de critérios para investimentos sustentáveis;

V. Adaptação das empresas brasileiras aos novos índices de sustentabilidade e normas de descarbonização.