O curso busca instrumentalizar o profissional do direito com a prática – sem descuidar da teoria – do que há de mais atual em matéria de reparto internacional de jurisdição a partir da perspectiva da jurisdição brasileira.
Conteúdos
Público-alvo: Estudantes de Direito e profissionais da advocacia pública ou privada, com independência do tempo de formação e experiência
Objetivos: Instrumentalizar o profissional do direito com a prática – sem descuidar da teoria – do que há de mais atual em matéria de reparto internacional de jurisdição a partir da perspectiva da jurisdição brasileira.
EMENTA: oferecer aos alunos as ferramentas teóricas e práticas para o exercício da advocacia quando os casos são plurilocalizados. Especial ênfase no reparto de jurisdição internacional, à luz do diálogo das normas processuais de origem internacional e as normas brasileiras. Apresentar os instrumentos internacionais sobre a matéria e seu diálogo com as normas processuais internas.
Introdução geral para os eixos temáticos (2 hrs)
A. TEORIA GERAL DO DPCI
B. ACESSO À JUSTIÇA, PROXIMIDADE, PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS DO DPCI
V. COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
C JURISDIÇÃO X COMPETÊNCIA
EIXO I - FIXAÇÃO DA JURISDIÇÃO INTERNACIONAL NO ORDENAMENTO BRASILEIRO (5h)
A. JURISDIÇÃO CONCORRENTE
B. JURISDIÇÃO EXCLUSIVA
C. REGIME JURÍDICO APLICÁVEL
D. HIPÓTESES DE JURISDIÇÃO INTERNACIONAL PREVISTAS EM TRATADOS INTERNACIONAIS
E. JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA: DEBATES
EIXO II – JURISDIÇÃO x AUTONOMIA (5H)
A. ELEIÇÃO DE FORO E CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
B. FORUM SHOPPING E FORUM NON CONVENIENS
C. MEDIDAS ANTIPROCESSO: ANTI-SUIT-INJUNCTION D. JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA: DEBATE
Portfólio do curso
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| PDF - JURISDIÇÃO INTERNACIONAL.pdf | 2.41 MB |
Plataforma Edrin
As aulas foram ministradas ao vivo por meio do Zoom. Acesso disponível por 180 dias. As gravações serão disponibilizadas em até 48 horas e o acesso estará disponível por 180 dias. É por meio da plataforma que as alunas e os alunos terão acesso aos materiais complementares e farão o envio de eventuais atividades.
ATENÇÃO: É responsabilidade da aluna e do aluno as condições técnicas necessárias para assistir aos cursos. A EDRIN não pode se responsabilizar por falhas de conexão ou insuficiência de dados para acesso aos cursos.
Certificação:
Ao final do curso, as alunas e alunos que concluírem mais de 75% das aulas e atividades receberão um certificado no qual constará a carga horária, os docentes e o conteúdo do curso.
Coordenação Acadêmica:
Os cursos da EDRIN são cuidadosamente planejados, atendendo aos mais altos critérios de qualidade e eficiência pedagógica. Todos os programas são avaliados pela Profa. Dra. Renata Álvares Gaspar e os docentes são constantemente avaliados para que seja possível atingir os melhores resultados.