Pacto Verde Europeu e Compliance: Implicações legais e estratégias de adaptação às novas normas

Módulo 1 - Introdução ao Pacto Verde Europeu (Green Deal) e Contexto Geopolítico

1. Contextualização histórica e estratégica das políticas climáticas da União Europeia.
2. O Pacto Verde como uma resposta global aos desafios ambientais e geopolíticos.
3. Relações entre grandes potências (EUA, China) e os desdobramentos na arena internacional.
4. A transição energética como ferramenta de poder geopolítico: novas alianças e disputas por recursos.

Módulo 2 - Aspectos Econômicos do Pacto Verde (3h) 

1. Transformações econômicas induzidas pelo Pacto Verde nos Estados Membros e na cadeia global de valor.
2. Implementação da economia circular e seus impactos nos setores industriais europeus.
3. Financiamento do Pacto Verde: Mecanismo de Transição Justa e o papel do Banco Europeu de Investimento (BEI).
4. O Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM): implicações para o comércio global e desafios para a competitividade.
5. Oportunidades e barreiras para países exportadores, com destaque para o Brasil.

Módulo 3 - Processo Legislativo e Regulação no Âmbito da União Europeia

1. O processo de tomada de decisão na UE: desde a proposta legislativa até a sua adoção e implementação.
2. O papel da Comissão Europeia, do Parlamento e do Conselho da UE na criação de normativas ambientais.
3. Participação de Estados Membros e atores não-estatais nas consultas públicas e negociações.

Módulo 4 - Aspectos Jurídicos e Regulatórios do Green Deal (2h) - 15/03/2025

1. Sustentabilidade e descarbonização no comércio global
2. O arcabouço jurídico do Pacto Verde: neutralidade de carbono até 2050 e legislações setoriais.
3. Regras específicas para descarbonização, energia renovável e regulação agrícola.
4. Acordo de Paris e sua integração ao Direito Europeu.
5. Regulações sobre finanças sustentáveis e os padrões internacionais de governança ambiental.

Módulo 5 - Desafios de Compliance e Governança Corporativa para o Mercado Brasileiro (4h)

1. Impactos das regulamentações europeias nas exportações brasileiras, com foco no agronegócio e na indústria.
2. Desafios de compliance associados ao CBAM e à Regulamentação de Desmatamento (EUDR): conformidade das cadeias produtivas de soja e carne bovina com exigências ambientais.
3. Diretrizes da Diretiva de Relato de Sustentabilidade Corporativa (CSRD) e suas implicações para empresas brasileiras com operações ou laços comerciais na UE.
4. A Taxonomia da União Europeia e sua importância na definição de critérios para investimentos sustentáveis.
5. Adaptação das empresas brasileiras aos novos índices de sustentabilidade e normas de descarbonização.